POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO AO TRATAMENTO MECÂNICO E BIOLÓGICO DE RESÍDUOS NO DISTRITO FEDERAL

TÍTULO

POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO AO TRATAMENTO MECÂNICO E BIOLÓGICO DE RESÍDUOS NO DISTRITO FEDERAL - GEF BIOGÁS BRASIL

DOCUMENTO - RELATÓRIO

AUTORES - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL et al. Políticas públicas de fomento ao tratamento mecânico e biológico de resíduos no Distrito Federal: propostas de aperfeiçoamento do arcabouço legal: resíduos, biogás, biometano e recicláveis. Brasília: MCTI, 2021. Ebook. (Projeto Aplicações do Biogás na Agroindústria Brasileira: GEF Biogás Brasil). 

RESUMO

As Unidades de Tratamento Mecânico Biológico (UTMBs) compreendem, de forma geral, um conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais voltadas à destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos por intermédio de sistemas de recepção e triagem que conciliam a recuperação de materiais recicláveis constantes da fração seca e o tratamento dos resíduos orgânicos com a produção de biogás/biometano e/ou energia elétrica/térmica. Com o objetivo de apoiar projetos dessa envergadura, que guardam relativa complexidade pelo ineditismo no país, é primordial o estabelecimento de marcos regulatórios que deem segurança jurídica e garantam a sua sustentabilidade econômico-financeira. Neste sentido, foram contextualizadas propostas preliminares de regulação, incluindo uma Política Distrital do Biogás e Biometano, uma norma definindo as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral, entre outras. 

ABSTRACT

The Mechanical Biological Treatment Units (UTMBs) generally comprise a set of activities, infrastructures and operational facilities aimed at the environmentally appropriate final disposal of urban solid waste through reception and sorting systems that combine the recovery of constant recyclable materials of the dry fraction and the treatment of organic waste with the production of biogas / biomethane and / or electric / thermal energy. To support projects of this magnitude, which are relatively complex due to the unprecedented nature of the country, it is essential to establish regulatory frameworks that provide legal certainty and guarantee their economic and financial sustainability. In this sense, preliminary regulatory proposals have been contextualized, including a District Biogas and Biomethane Policy, a standard defining the guidelines for the implementation, structuring and operationalization of the reverse packaging logistics system in general, among others. 

Profissionais, estudantes e interessados na cadeia do biogás e, atuantes nas diversas áreas, etapas de projetos ou operação na produção de biogás.