TÍTULO
DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA DE MRV DE REDUÇÕES DE EMISSÕES DE GEE PARA BIOGÁS - METODOLOGIAS PARA O MRV - GEF BIOGÁS BRASIL
DOCUMENTO - PUBLICAÇÕES DIVERSAS
AUTORES - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES. Desenvolvimento de um Sistema de Monitoramento, Reporte e Verificação (MRV) de reduções de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para atividades relacionadas a produção, captura e utilização de biogás: metodologias para o MRV. Brasília: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, 2022. E-book. (Projeto Aplicações do Biogás na Agroindústria Brasileira: GEF Biogás Brasil).
RESUMO
Com o objetivo de desenvolver um Sistema de Monitoramento, Reporte e Verificação (MRV) para as reduções de emissões de gases de efeito estufa (GEE) decorrentes da produção e utilização de biogás foram analisadas metodologias de MRV internacionalmente reconhecidas, como as do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e do mercado voluntário de carbono (VERRA). Importante esclarecer que estas metodologias foram desenvolvidas para utilização em esquemas de compensação de emissões de GEE. Para garantir que os “créditos de carbono” representem reduções de emissões que sejam reais, mensuráveis e verificáveis, as metodologias exigem dos proponentes das atividades/projetos informações específicas e um nível de precisão relativamente elevado. Caso as reduções de emissões de GEE a serem quantificadas e monitoradas no Sistema de MRV não tenham como objetivo o “mercado de carbono”, algumas informações requeridas pelas metodologias não seriam necessárias (e.g., a determinação da adicionalidade) e algumas fontes de emissão poderiam ser desconsideradas em razão de suas potenciais insignificâncias. Desta forma, recomenda-se que o MRV das reduções de emissões de GEE foque inicialmente na determinação da linha de base e na coleta de informações/dados necessários para quantificar as reduções de emissões; não havendo a necessidade de demonstrar adicionalidade das atividade/projetos. Para reduzir o custo e facilitar/agilizar aa coleta de informações/dados que permitam o monitoramento das reduções de emissões, recomenda-se dar prioridade as metodologias para atividades de pequena escala e/ou consolidadas que já tenham sido aplicadas no Brasil.
ABSTRACT
To develop a Monitoring, Reporting and Verification System (MRV) for greenhouse gas (GHG) emission reductions from biogas production and use, internationally recognized MRV methodologies were analyzed, such as those of the Clean Development Mechanism (CDM) and the voluntary carbon market (VERRA). It is important to clarify that these methodologies were developed for use in GHG emission compensation schemes. To ensure that "carbon credits" represent emission reductions that are real, measurable, and verifiable, these methodologies require specific information and a relatively high level of accuracy from activity/project proponents. If GHG emission reductions to be quantified and monitored in the MRV System do not target the "carbon market", some information required by the methodologies would not be necessary (e.g., the determination of additionality) and some emission sources could be ignored due to their potential insignificance. Thus, it is recommended that MRV of GHG emission reductions initially focus on baseline determination and the collection of information/data needed to quantify emission reductions; there is no need to demonstrate additionality. To reduce the cost and facilitate/expedite information/data collection, it is recommended to prioritize methodologies for small-scale and/or consolidated activities that have already been applied in Brazil.
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1PUBLICAÇÕES DIVERSAS
DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA DE MRV DE REDUÇÕES DE EMISSÕES DE GEE PARA BIOGÁS - METODOLOGIAS PARA O MRV
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POLÍTICA DE TROCA, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE CURSOS E TREINAMENTOS
O CIBiogás é uma ICT+I – Instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação, em formato de associação, dedicada ao desenvolvimento do biogás como recurso energético limpo e competitivo, com o objetivo de promover o mercado de energias renováveis e tem a missão de “Promover o desenvolvimento sustentável da cadeia do biogás e outras energias renováveis”, com os valores de Cooperação; Transparência; Comprometimento; Inovação; Respeito; Valorização das Pessoas e o compromisso com o desenvolvimento de conteúdos de qualidade e responsabilidade, considerando as mais inovadoras metodologias de ensino para promover a consolidação de conhecimento de nossos alunos e clientes desenvolvendo cursos e treinamentos nas modalidades EAD (Ensino à distância), Síncrono (remotamente e ao vivo) e Presencial.
Esta Política de Cancelamento, Reembolso e Troca tem como objetivo orientar e atender aos anseios e expectativas dos clientes, por isso, as diretrizes abaixo foram baseadas no Código de Defesa do Consumidor para manter a transparência, o respeito e a confiança de nossos clientes.
Ao fazer a inscrição em um de nossos cursos e treinamentos, solicitamos que verifique o conteúdo programático do mesmo, os recursos oferecidos e todas as características gerais dos serviços oferecidos, divulgados abertamente nas páginas da web do CIBiogás.
1. TROCA
1.1. Cursos Livres (EaD e POCKET)
1.1.1. Fica assegurado ao estudante o direito de efetuar a troca do curso contratado por outro, sendo que o estudante poderá ainda optar por outro curso, que seja de igual valor. Todavia, quando o novo curso escolhido for de valor superior ao investido, aquele deverá efetuar o pagamento complementar, e, quando de valor inferior, a diferença ficará como crédito do estudante para matrículas futuras.
1.1.2. A troca, aqui prevista, poderá ser efetuada uma única vez, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis a contar do primeiro acesso ao curso, desde que o acesso ocorra até seis meses a partir da disponibilização dos serviços e produtos e que o estudante não tenha realizado nenhuma aula.
1.2. Treinamento Síncrono (online e ao vivo)
1.2.1. Fica assegurado ao estudante o direito de efetuar a troca do curso contratado por outro, sendo que o estudante poderá ainda optar por outro curso, que seja de igual valor. Todavia, quando o novo curso escolhido for de valor superior ao investido, aquele deverá efetuar o pagamento complementar, e, quando de valor inferior, a diferença ficará como crédito do estudante para matrículas futuras.
1.2.2. A troca, aqui prevista, poderá ser efetuada uma única vez, no prazo máximo de 01 (um) dia útil antes da realização do treinamento síncrono.
1.2.3. Para efetivação da troca deverá haver vaga disponível.
1.3. Treinamento Presencial
1.3.1. Fica assegurado ao estudante o direito de efetuar a troca do curso contratado por outro, sendo que o estudante poderá ainda optar por outro curso, que seja de igual valor. Todavia, quando o novo curso escolhido for de valor superior ao investido, aquele deverá efetuar o pagamento complementar, e, quando de valor inferior, a diferença ficará como crédito do estudante para matrículas futuras.
1.3.2. A troca, aqui prevista, poderá ser efetuada uma única vez, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis antes da realização do treinamento presencial.
1.3.3. Para efetivação da troca deverá haver vaga disponível.
2. CANCELAMENTO
2.1. Cursos Livres (EaD e POCKET)
2.1.1. Para solicitação de desistência do curso será concedido o prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, Art. 49 - CDC Lei nº 8.078 de 11/09/90, a contar da data da disponibilização dos serviços e produtos para abrir uma ocorrência junto ao CIBiogás, solicitando o ressarcimento do valor investido, desde que o estudante não tenha realizado o acesso aos materiais. Em nenhuma hipótese será aceita a solicitação de devolução de valores investidos por desistência fora deste prazo.
2.1.2. Não será concedido em hipótese alguma o certificado de conclusão do curso, caso ocorra a devolução do valor investido pelo CIBiogás ao aluno, uma vez que o curso estará cancelado.
2.2. Treinamento Síncrono (online e ao vivo)
2.2.1. Para solicitação de desistência do treinamento será concedido o prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, Art. 49 - CDC Lei nº 8.078 de 11/09/90, a contar da data da disponibilização dos serviços e produtos para abrir uma ocorrência junto ao CIBiogás, solicitando o ressarcimento do valor investido, desde que o estudante não tenha realizado o acesso aos materiais. Em nenhuma hipótese será aceita a solicitação de devolução de valores investidos por desistência fora deste prazo.
2.2.2. Não será concedido em hipótese alguma o certificado de conclusão do curso, caso ocorra a devolução do valor investido pelo CIBiogás ao aluno, uma vez que o curso estará cancelado.
2.3. Treinamento Presencial
2.3.1. Para solicitação de desistência do curso será concedido o prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, Art. 49 - CDC Lei nº 8.078 de 11/09/90, a contar da data da disponibilização dos serviços e produtos para abrir uma ocorrência junto ao CIBiogás, solicitando o ressarcimento do valor investido, desde que o estudante não tenha realizado o acesso aos materiais. Em nenhuma hipótese será aceita a solicitação de devolução de valores investidos por desistência fora deste prazo.
2.3.2. Não será concedido em hipótese alguma o certificado de conclusão do curso, caso ocorra a devolução do valor investido pelo CIBiogás ao aluno, uma vez que o curso estará cancelado.
3. REEMBOLSO
Uma vez respeitadas as diretrizes desta Política, os depósitos de ressarcimento (apenas em caso do pagamento ter sido feito por boleto, PIX, TED ou cartão de débito) ou estornos (caso o pagamento tenha sido feito por cartão de crédito) deverão ocorrer no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após o recebimento do formulário de reembolso preenchido com todos os dados solicitados pelo e-mail educacao@cibiogas.org.
Para que o procedimento seja efetuado, é necessário que o aluno (a) encaminhe a solicitação para o e-mail educacao@cibiogas.org e para que tenha direito ao reembolso, receberá através de documento formal, as informações e procedimentos pertinentes à restituição.
Em caso de pagamentos por boleto bancário, PIX, TED, o reembolso somente será efetuado na conta bancária em nome do aluno (nome impresso na Nota Fiscal de Serviço) que se cadastrou.
4. PARA CASOS NÃO PREVISTOS NESTA POLÍTICA
Para casos não previstos nesta Política e para que possamos motivar a troca ou a devolução de um curso, pedimos que entre em contato com o nosso Setor de Atendimento Personalizado pelos meios de comunicação abaixo para negociar uma alternativa visando a sua satisfação:
E-mail: contatoead@cibiogas.org
Whatsapp: (45) 99101-5909