AVALIAÇÃO DO MARCO LEGAL DO BIOGÁS DO PARANÁ -LEI ESTADUAL 19.500-2018- E PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO

TÍTULO

AVALIAÇÃO DO MARCO LEGAL DO BIOGÁS DO PARANÁ -LEI ESTADUAL 19.500-2018- E PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO - GEF BIOGÁS BRASIL

DOCUMENTO - RELATÓRIO SOBRE A LEGISLAÇÃO

AUTORES - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL et. al. Avaliação do marco legal do biogás do Paraná (Lei Estadual 19.500/2018) e proposta de regulamentação: relatório final. Brasília: MCTI, 2020. E-book. (Projeto Aplicações do Biogás na Agroindústria Brasileira: GEF Biogás Brasil). 

RESUMO

O trabalho foi conduzido em conjunto com o Comitê Temático Biogás e Biometano do Estado do Paraná. O primeiro produto deste trabalho foi a avaliação da Lei Estadual 19.500/2018, que dispõe sobre a Política Estadual do Biogás e Biometano, também chamada de Marco Legal do Biogás do Paraná, comparando a legislações dos demais estados da federação e com três países de referência, focando na necessidade de melhoria da legislação vigente para incluir o biogás. O Comitê concluiu que a legislação é suficiente aos fins pretendidos pelo ?legislador Paranaense?, na redução dos gases de efeito estufa e na promoção do desenvolvimento regional com sustentabilidade ambiental, econômica e social. O Segundo produto, que compões este trabalho, é a proposta de regulamentação do Marco Legal, por meio de Decreto Estadual, com base na avaliação da eficácia de todos os artigos da lei, os objetivos do legislador original e o desenvolvimento sustentável da cadeia do biogás. Todos os produtos foram construídos em conjunto com o comitê. 

ABSTRACT

The work was carried out in conjunction with the Thematic Committee on Biogas and Biomethane in the State of Paraná. The first product of this work was the evaluation of State Law 19,500 / 2018, which provides for the State Policy on Biogas and Biomethane, also called the Legal Framework for Biogas in Paraná, comparing the laws of the other states of the federation and with three reference countries, focusing on the need to improve the current legislation to include biogas. The Committee concluded that the legislation is sufficient for the purposes intended by the ?legislator of Paraná?, in reducing greenhouse gases and in promoting regional development with environmental, economic and social sustainability. The second product, which composes this work, is the proposal for the regulation of the Legal Framework, by means of a State Decree, based on the evaluation of the effectiveness of all articles of the law, the objectives of the original legislator and the sustainable development of the biogas chain. All products were built in conjunction with the committee. 

Profissionais, estudantes e interessados na cadeia do biogás e, atuantes nas diversas áreas, etapas de projetos ou operação na produção de biogás.