ARRANJOS INSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

TÍTULO

ARRANJOS INSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO PARANÁ, BRASIL

DOCUMENTO - ARTIGO CIENTÍFICO

AUTORES - MARCELA VALLES LANGE; SIGRID DE MENDONÇA ANDERSEN; ENEAS SOUZA MACHADO; JANAINA CAMILE PASQUAL

RESUMO/ABSTRACT

Busca-se nessa comunicação discutir a implementação da Política de Recursos Hídricos do estado do Paraná (PERH/PR), sul do Brasil, instituída pela Lei no 12.726/99, dando especial ênfase aos desafios relacionados à consolidação dos arranjos institucionais e da participação social, nos quais a política está fundamentada. A discussão é realizada com base na literatura, em entrevistas e em materiais disponibilizados pelo Instituto das Águas do Paraná, autarquia vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos que funciona como seu órgão executivo. Inicialmente, é apresentada a evolução da gestão das águas no estado a partir da vigência da lei, tendo as bacias hidrográficas como unidades territoriais. A seguir, são indicadas algumas dificuldades para a implementação da política. No âmbito dos arranjos institucionais, aponta-se para a ausência de integração entre as políticas de planejamento territorial, tais como as de uso e ocupação do solo, e a de recursos hídricos; para o predomínio e maior atuação das instancias estaduais na gestão de recursos hídricos, com participação ainda baixa das instancias municipais; e para a não responsabilização do setor agropecuário, isento de cobrança pelo uso da água. No âmbito da participação social, são discutidas as assimetrias nos comitês de bacias - espaços deliberativos - caracterizadas pelo forte envolvimento dos grandes usuários, porém ainda insipiente participação de instâncias regionais civis, como ONGs, associações de bairro e consumidores. Espera-se com esta comunicação colaborar para o entendimento do estágio atual da implementação da PERH/PR e dos principais percalços que dificultam o seu andamento, com a intenção de agregar novas percepções que contribuam para melhorar as interações entre as instituições públicas, os usuários da água e os atores da sociedade civil.

Profissionais, estudantes e interessados na cadeia do biogás e, atuantes nas diversas áreas, etapas de projetos ou operação na produção de biogás.